Honorários devem ser arcados por requerente

valores podem sofrer redução se forem fixados fora da complexidade da elaboração do trabalho

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Preliminar. Restituição de prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade.

Prazo para eleitor pedir voto em trânsito nas eleições 2018 começa nesta terça-feira

eleição. Prazo para fazer a solicitação vai até o dia 23 de agosto.

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

TJDFT mantem exclusão de candidato que perdeu prazo para apresentar documentos

A Decisão foi por maioria dos votos.

Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso

MPT ajuizou ação civil pública, alegando que, apesar de ser pessoa jurídica de direito público, a AMAC adotou prática de preencher seu quadro de pessoal sem a realização de concurso

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.

Tipificação correta. Mera irregularidade. Necessidade da segregação demonstrada. Presença dos pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias

A decisão foi unânime.

Comissão aprova fim de prazo para que presos fiquem em presídios de segurança máxima

Proposta tira a limitação de prazo prevista em lei (11.671/08) para que os presos permaneçam em

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias